Auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual de encarregado receberá 10 mil de indenização

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 2,5 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a uma ex-auxiliar de limpeza da Cidal Cidade Limpa Ltda., de Ibiúna (SP), que foi assediada sexualmente por um encarregado. Segundo a decisão, o valor inicial da condenação não foi proporcional à conduta praticada e à extensão do dano.

Na reclamação, a trabalhadora, admitida inicialmente como gari, alegou que seu superior sabia antecipadamente que ela seria transferida para trabalhar como auxiliar de limpeza no Hospital Municipal de Ibiúna (SP) e se aproveitou da situação para convidá-la a uma “aventura amorosa” em troca da mudança de posto. Apesar da recusa, ele continuou a persegui-la mesmo após a transferência e a ameaçava de demissão ou de recolocá-la na atividade de limpeza urbana caso não saísse com ele.

A Cida, em sua defesa, classificou de “absurdas” as alegações de assédio, e sustentou que a trabalhadora nunca fez qualquer reclamação aos superiores sobre os fatos. Disse, ainda, que, à época da transferência, o acusado de assédio não era seu superior hierárquico, e não poderia influenciar a decisão da empresa.

A indenização de R$ 2,5 mil fixada pela 1ª Vara do Trabalho de Cotia (SP) foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que rejeitou pedido da trabalhadora para majorá-la.

Desproporcionalidade

A relatora do caso no TST, desembargadora convocada Luiza Lomba, considerou que o valor original, não atendeu, de modo satisfatório, o caráter compensatório e pedagógico inerente à condenação por dano moral, e não foi proporcional ao dano sofrido pela trabalhadora. Segundo ela, a conduta do encarregado “deixou de ser mero gracejo, brincadeira ou até mesmo flerte, ganhando contornos de perseguição e insistência deveras desconfortável”.

A desembargadora destaca que as provas testemunhais confirmaram que a empresa foi comunicada pela encarregada da auxiliar no hospital sobre o assédio, e que outras colegas também foram alvo de abordagens de cunho sexual. “É obrigação do empregador manter um ambiente de trabalho saudável, despido de preconceitos e de sexismos, onde as pessoas se sintam respeitadas e no qual as mulheres possam trabalhar em condições de igualdade com colegas do sexo masculino, não sendo obrigadas a ouvir gracinhas, cobranças de saídas ou ameaças por recusas em atender às abordagens de colegas do sexo oposto”, afirmou. “Condutas sexistas e machistas como a revelada nos autos devem ser extirpadas de um ambiente de trabalho saudável, sob pena de se permitir o descompasso entre o que é um mero flerte ou brincadeira com atos desagradáveis, constrangedores e deselegantes”.

A decisão foi unânime.

 

Fonte: TST

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Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da condenação imposta solidariamente à Fundação Ana Lima e à Hapvida Assistência Médica Ltda., de Fortaleza (CE), por assédio moral a uma operadora de call center, vítima de doença ocupacional.

A operadora era portadora de tendinite, lesão de esforço repetitivo (LER/DORT), e foi dispensada sem justa causa pela fundação, braço social do Hapvida Sistema de Saúde. Entre as acusações, a operadora contou que os dias de licença prescritos por médicos que não fossem da empresa eram reduzidos, tratamentos eram negados e, ao retornar à atividade, foi colocada em função irrelevante, chegando a ficar ociosa, sentada no banheiro ou no corredor.

A empregadora, por sua vez, alegou não existir prática de assédio moral na empresa e que nunca houve lotação de empregados em banheiro. Sustentou que a empregada confessou haver recusado oportunidade de trabalho em outros locais.

Ao examinar o caso, o TRT-CE verificou que a fundação reduziu dias de licença prescritos por médicos que não eram da empresa, impediu realização de tratamento fisioterápico e rebaixou trabalhadores afastados por doença ocupacional “para a inatividade em setores de atribuições insignificantes”. Mas o valor da condenação foi mantido em R$ 5 mil.

No recurso ao TST, a profissional pediu o aumento da indenização para R$ 50 mil. Argumentou que os R$ 5 mil fixados na sentença e mantidos pelo Regional não eram suficientes para compensar a doença ocupacional nem o assédio moral sofrido por ela.

Relatora do recurso de revista da trabalhadora contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), a ministra Kátia Magalhães Arruda disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a essa operadora, “pelo contrário, ocorria ordinária e reiteradamente em relação aos demais empregados na mesma situação”. Quanto ao valor da condenação por danos morais fixado na sentença, ela assinalou: “Não se sustenta a conclusão de que o montante dos danos morais deveria ser de R$ 5 mil”.  Em decisão unânime, o valor foi redefinido em R$ 20 mil.

(Lourdes Tavares/RR)

Processo: RR – 1948-50.2011.5.07.0008

Fonte: TST

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